Aplicável a todos os Cursos de Formação Profissional desenvolvidos pela Outside Academy Lda com o objetivo de promover o bom funcionamento e melhoria contínua da actividade formativa, definindo-se para tal os procedimentos presentes nos seguintes Artigos:
A inscrição de formandos é formalizada mediante o preenchimento online na Secretaria Online do modelo Formulário de Inscrição, ou na sua impossibilidade o modelo correspondente impresso.
O processo de seleção de formandos é realizado pelo Coordenador Pedagógico.
Os formandos devem entregar um atestado médico que valide a não existência de contra indicações clínicas à execução de trabalhos em Altura, ou em substituição confirmar a Declaração de Condição Física aplicada no ato de inscrição através da secretaria online.
Os Formandos têm direito a:
- Participar no Curso de Formação e receber os ensinamentos de acordo com os programas de formação definidos e divulgados;
- Receber documentação referente ao Curso frequentado, nomeadamente programa de formação e documentação de apoio à aprendizagem;
- Ser-lhe-á confiado durante o período do curso todo o EPI necessário para a sua segurança durante os exercícios práticos.
- Receber, gratuitamente, no final do Curso, um Certificado de Formação Profission
- Reclamar sobre quaisquer anomalias que, no seu entender, prejudiquem o alcance dos objetivos gerais e específicos do Curso de Formação;
- Ser ouvido no processo de avaliação do Curso de Formação.
Os Formandos têm o dever de:
- Frequentar, com assiduidade e pontualidade, o Curso de Formação, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhes forem ministrados;
- Assinar o Registo de Presenças no início de cada sessão de formação;
- Participar nas sessões;
- Prestar as provas de avaliação a que venham a ser submetidos;
- Participar no processo de avaliação de satisfação;
- Respeitar a confidencialidade relativa à Outside Academy;
- Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos recursos materiais que lhe sejam confiados para efeitos de formação;
- Zelar pela conservação e boa utilização das instalações onde decorrer a Formação;
- Abster-se da prática de qualquer ato donde possa resultar prejuízo ou descrédito para a Formação, para a Outside Academy ou para outras entidades participantes.
A avaliação final é da responsabilidade dos formadores, e é traduzida em termos qualitativos Apto / Não Apto.
A duração máxima dos Cursos de Formação presenciais é de 48 horas semanais.
O limite máximo de faltas, justificadas ou injustificadas, é de 10% da carga horária total prevista para o curso de formação. Este limite será sempre ajustado, por arredondamento, tendo em conta a duração de cada sessão de formação.
Por motivos operacionais ou por indisponibilidade temporária dos Formadores, a Outside Academy reserva-se o direito de efetuar ajustamentos pontuais em termos de horário, calendário e local de realização do Curso de Formação, os quais serão devidamente comunicados e justificados a todos os intervenientes no processo formativo.
Eventuais interrupções só terão lugar em caso de força maior.
Sempre que o Curso de Formação seja interrompido por motivos imputáveis à Outside Academy o mesmo será objeto de repetição sem que os Formandos sejam lesados.
Os pagamentos dos cursos de formação estão sujeitos às seguintes modalidades e regras:
- Pagamento integral do curso no ato de inscrição ou até 5 dias úteis antes da 1ª sessão de formação.
- Qualquer outra forma de pagamento será sujeita à definição e aprovação pela Outside Academy.
A Outside Academy reserva-se o direito de não devolver os montantes pagos pelos formandos no ato da inscrição nos Cursos de Formação, quando o formando deseje desistir da frequência do curso e sempre que o motivo da desistência não seja derivado de qualquer uma das seguintes razões:
- Alterações ao cronograma, local de realização do curso de formação ou equipa de formadores inicialmente divulgados;
- Cancelamento do Curso de Formação;
- Outros fatores externos à Outside Academyque impeçam a realização do curso de formação.
A Outside Academy considera a possibilidade de efectuar alterações aos cursos de formação, desde que antecipadamente partilhadas, de maneira a garantir o cumprimento dos requisitos de participação nos Cursos de Formação.
As reclamações sobre o modo de funcionamento e actuação da Outside Academy no desenvolvimento da sua actividade devem ser apresentadas no Livro de Reclamações disponível, sendo o seu tratamento da responsabilidade da Autoridade de Segurança Económica e Alimentar, de acordo com o Decreto-Lei nº371/2007, de 6 de Novembro.
Adicionalmente, a Outside Academy, possui um Registo de Reclamações que pode ser preenchido pelos Formandos /Empresas.
Estas Reclamações serão tratadas pelo Gestor da Formação da Outside Academy.
No prazo máximo de 5 dias úteis, o Gestor de Formação entra em contacto com o Reclamante para comunicar a o ponto de situação / resolução da Reclamação.
